Fazendas de Almeirim, 22 de Junho de 2019
INTRODUÇÃO
Boa tarde, sejam todos muito bem vindos!
O que vos irei falar, apenas serve para justificar a vossa presença aqui, vindo alguns de vocês de tão longe, relembrando-vos que afinal os motivos são fortes e que precisamos urgentemente de encontrar uma solução em conjunto
Os recentes Governos de Portugal têm demonstrado tremenda incapacidade para gerir os destinos do Povo Português, das suas riquezas e do seu património, tendo delapidado, de forma vergonhosa, este último e fazendo de todos nós portugueses, os inquilinos de outras nações.
1) - São os casos de corrupção, que têm origem nas privatizações, na submissão a imposições externas e na crescente subordinação do poder político ao poder económico. A corrupção no nosso país alarga os seus tentáculos a gestores públicos, dirigentes da administração pública, diplomatas, políticos nacionais e locais, ministros, primeiros-ministros e até a chefes de Estado.
Vários são os exemplos:
- O caso BES/GES, em que ex-responsáveis políticos e governativos como Manuel Pinho ou Miguel Frasquilho foram, sob diferentes formas, financiados com milhões de euros através de um saco azul pelo Grupo Espírito Santo.
- O Caso BPN, traduzido numa burla ao erário público de 7 mil milhões de euros.
- O Caso BCP, o banco falseou as contas e escondeu a actividade de dezenas de offshore controladas por testas-de-ferro e usadas para comprar acções próprias. O buraco rondou os 600 milhões de euros e o banco foi um dos maiores destinatários do empréstimo da troika a Portugal, ao ficar com 3 mil milhões da linha de apoio à banca.
- O Caso BPP-Banco Privado Português, este banco foi arruinado pela má gestão dos administradores, que transferiam as perdas dos seus investimentos para as carteiras dos clientes. Um ano antes de falir, o banco pagou milhões em dividendos a accionistas como Balsemão, Saviotti e o próprio João Rendeiro.
- O caso da privatização do banco Totta & Açores em 1989 deu origem a uma grande polémica sobre a passagem da banca nacional para mãos espanholas.
- O processo Monte Branco, uma das maiores redes de branqueamento de capitais e fraude fiscal até então detectadas em Portugal.
- A Operação Furacão, esquema de colocação de verbas fora do país, em offshores, por intermédio de bancos e outras instituições financeiras, através de facturação falsa relativa a prestação de serviços inexistentes.
- As Parcerias Público Privadas (PPP), uma operação de transferência de capitais, de grande envergadura, para os maiores grupos privados da finança e construção.
- O processo Face Oculta,
- O processo Freeport, com suspeitas do envolvimento de José Sócrates no licenciamento do outlet, em Alcochete. Em 2002, o socialista era ministro do Ambiente no Governo de António Guterres quando se dá a aprovação em tempo recorde do estudo de impacte ambiental ao projecto, ao mesmo tempo que o Governo fez uma alteração dos limites da área da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo para a preservação das aves selvagens.
- O caso Portucale, relacionado com a autorização do abate de 2600 sobreiros para urbanização em Reserva Ecológica Nacional,
- A Operação Marquês, um processo judicial em fase de investigação em Portugal, iniciado em 2014, de que se encarregou o procurador Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre. No centro da investigação estão os mais de 23 milhões de euros reunidos pelo amigo de infância de José Sócrates, Carlos Santos Silva,
- A privatização da água e saneamento ao nível de autarquias, realizada por algumas dezenas de câmaras municipais,
- O caso da venda do prédio dos CTT em Coimbra, que em 2003 foi vendido duas vezes no mesmo dia, deu origem a uma investigação à gestão de Rui Horta e Costa (PSD), nomeada pelo Governo Durão/Portas.
- O caso da TDT-Televisão Digital Terrestre, a Portugal Telecom, através da PT Comunicações, foi a única candidata ao concurso para a licença da TDT. Criou-se assim uma curiosa situação de monopólio, já que a PT, que possuía a Meo, não tinha qualquer interesse no sucesso da Televisão Digital Terrestre. Milhares de pessoas perderam acesso à TV e muitos tiveram de pagar para ver os mesmos quatro canais que já viam.
- O caso dos vistos Gold, irregularidades em torno do programa de vistos de residência,
- Os diversos contratos do Estado, de diversas concessões de prestação de serviços públicos, têm sido ruinosas para o Estado, isto é, para os contribuintes. É o caso da Lusoponte, do contrato com a Ascendi (parceira da Mota-Engil na gestão de SCUT), a parceria público-privada da SCUT da Costa da Prata, o contrato do SIRESP, o programa de remodelação da Parque Escolar , etc...
2) - Os politicos: as regalias, os abusos e a falta de controlo. O cálculo das remunerações é opaco, o controlo de faltas falível e a fiscalização quase nula.
Além da remuneração principal que recebem por serem eleitos, os deputados recebem também uma quantia para exercerem essa função na Assembleia da República, em Lisboa; recebem outra parcela caso não trabalhem em mais nenhum sítio e ainda recebem outra parcela fixa simplesmente por serem deputados da Nação e “representarem todo o país”. A tudo isto acrescem subsídios com deslocações que variam consoante o local de residência e a sua distância até ao Parlamento. Vencimento ou remuneração principal 3.624,42 euros fixos, esta é a remuneração base dos deputados, no valor bruto, sem subsídios ou abonos.
O único caso em que a remuneração base varia é quando o deputado é ao mesmo tempo Presidente da Assembleia da República. Nessa situação (no caso atual de Eduardo Ferro Rodrigues), o vencimento base é 5.799,05 euros brutos, a que acrescem depois despesas de representação e as habituais ajudas de custo e subsídios de deslocação.
Ao valor base do vencimento acresce imediatamente uma ajuda de custo que varia consoante residam perto ou longe de Lisboa, 69,19€/dia para quem vem de longe, ou 23,05€/dia para quem reside em Lisboa e concelhos limítrofes. Serve para compensar os deputados deslocados, nomeadamente para colmatar despesas de alojamento e refeições. É um valor diário, multiplicado pelo número de vezes que o deputado compareceu, nesse mês, aos trabalhos parlamentares (seja plenário, seja comissão parlamentar, sejam reuniões parlamentares — desde que decorram na Assembleia da República). Na prática, é quanto os deputados recebem para trabalharem na Assembleia da República.
Despesas de Representação, caso um deputado opte por este regime, fica impedido de exercer outra atividade profissional e, por isso, recebe um abono fixo de 370,32 euros. As despesas de representação variam consoante a hierarquia do sistema parlamentar, o Presidente da Assembleia da Républica, por exemplo recebe 2370,07 euros.
Subsídio de deslocação fixo ao abrigo da Constituição 376,32 euros fixos. Ou seja, é um valor fixo que se junta à remuneração base para compensar o facto de os deputados na Nação representarem todo o país e, como tal, fazerem trabalho político em território nacional
Deslocações entre o local de residência e a Assembleia da República, 0,36 euros por quilómetro, ida e volta, uma vez por semana
Deslocações em trabalho político, 0,36 cêntimos por quilómetro para circularem dentro do círculo eleitoral. Além do subsídio de deslocação que cobre a distância entre o local de trabalho e o local de residência, os deputados recebem ainda um x para se poderem deslocar dentro do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos
Descontos e isenções fiscais, 47% do rendimento bruto fica isento de impostos. As ajudas de custo e os três subsídios de deslocação recebidos pelos deputados estão isentos de impostos. Não contam para efeitos fiscais porque as ajudas de custo e os subsídios de deslocação estão isentos de tributação se não ultrapassarem os valores fixados na lei geral.
Vários deputados com casa em Lisboa declaravam, para efeitos de subsídio de deslocação, residir noutros locais. Três meses depois, vários deles nem sequer mudaram a morada. E esse é só um dos problemas: há direito a táxis sem apresentar factura e a mais um valor mensal para deslocações também sem comprovação de que estas tenham sequer acontecido, um sistema de faltas que é demasiado fácil de contornar – na verdade, basta querer –, subsídios individuais para viagens que dependem da simpatia do presidente, "dádivas voluntárias" para os partidos que saem do salário. Têm telemóveis, tablets e seguro de saúde.
Muitos são os esquemas e muita falta de fiscalização no parlamento. Os deputados têm direito a receber 0,36 euros por quilómetro entre a Assembleia da República (AR) e a casa onde moram. Pressupõe-se que os que vivem fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa fazem uma viagem semanal de ida e volta a casa. As dúvidas surgem quando há deputados que indicam moradas nos locais por onde foram eleitos, mas acabam por fazer vida em Lisboa.
Um dos casos que foi notícia foi o de José Matos Rosa, eleito pelo PSD, que recebe ajudas de custo como se vivesse em Portalegre, mas tem casa própria em Lisboa. Mas houve vários outros deputados que foram notícia nos últimos meses por casos semelhantes. Clara Marques Mendes, do PSD, declara viver em Fafe, mas tem residência em Oeiras, Duarte Pacheco, também eleito pelo PSD, recebe ajudas de custo como se vivesse em Sobral de Monte Agraço, mas tem morada no Parque das Nações em Lisboa. E nenhum deles alterou a morada depois da polémica.
As cadeiras vazias no hemiciclo devido ao número de deputados ausentes é muitas das vezes avassalador e leva-nos a questionar porque serão precisos eleger 230. Exemplos como o deputados Paulo Pisco (PS) 95 faltas. Miranda Calha(PS) 89 faltas, Ana Catarina Mendes (PS) 88 faltas. Por partidos, o PSD tem a maior bancada nesta legislatura e também o maior número de faltas em termos absolutos (1.987). Segue-se o PS, com 1.800 faltas, embora em proporção da dimensão da bancada, a média de ausências por parlamentar seja superior no CDS-PP (total de 432). Há ainda 191 faltas comunistas, 141 bloquistas e o deputado único do PAN tem 18 ausências contabilizadas (e justificação para todas), enquanto o prémio dos menos faltosos (7) vai para os deputados ecologistas (PEV).
O caso que envolveu José Silvano, que é também secretário-geral do PSD, que tinha presença assinalada numa sessão parlamentar quando nesse dia nem sequer estava na capital mas que Emília Cerqueira, eleita por Viana do Castelo, registou "inadvertidamente" essa presença e apenas por ter acedido ao computador do colega de bancada.
Será que esta gente nunca ouviu falar nos relógios de ponto biométricos?
3) - O Artigo 13.º da Constituição Portuguesa, fala do princípio da igualdade, todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever. A verdade é que quem trabalha no sector privado não tem os mesmos direitos, os mesmos benefícios, o mesmo sistema de saúde, não tem a mesma carga horária e presentemente não tem o mesmo ordenado mínimo que o trabalhador do sector público.
4) É o preço dos combustíveis, são os impostos, são as taxas e taxinhas, é o IMI (um imposto feudal), são as coimas ridículas mais os juros compensatórios e de mora e as execuções fiscais e as penhoras., etc, etc. Enfim um manancial de roubos legalizados!
5) A sensação de impunidade dos poderosos, patente nos casos de corrupção, e a mão pesada e rápida da Justiça sobre as pessoas do povo resulta que sem uma justiça justa não pode haver verdadeira democracia. A verdade é que a justiça é demasiado lenta, incompetente, injusta, e em muitos casos provavelmente corrupta também.
Muitos mais seriam os exemplos de ingerência, incompetência, desgoverno, aproveitamento pessoal, injustiça social e corrupção do Estado Português. Seriam horas, ou dias até, para os mencionar a todos, mas o Povo está farto e é por isso que chegou o momento de colocar um travão nesta bandalheira.
É claro que o Estado existe porque os cidadãos assim o querem, a razão da sua existência é a natural necessidade de organização de uma sociedade.
Se a missão ou o propósito do Estado é a realização prática de uma lei natural como a necessidade de organizar uma sociedade, já a forma de governo é um meio pelo qual a comunidade procura alcançar este objectivo. Encontrar a forma e o sistema de governos que um país deve adoptar, no entanto, tornam-se questões, com respostas complexas e seguramente incompletas.
A pergunta, o que o Estado pode fazer pelos cidadãos irá sempre depender do que os cidadãos farão com o Estado e não o que farão pelo Estado. A ignorância e presunção de muitos, projecta que a utilidade e intervenção de um Estado começa onde os cidadãos não querem intervir e em muitos casos não deverá ter limites.
Os erros, os crimes, a corrupção, o abuso de poder, são tantos os casos, que só por masoquismo o povo continua a suportar tais formas de governo!
Sabemos que cerca de 50% (a passar) da população portuguesa não tem participado nos recentes actos eleitorais e têm evidenciado total desinteresse, desânimo e até repúdio pelo actual sistema governativo. Será que alguma vez pensaram ou lhes foi proposto um Sistema de Governo em que possam verdadeiramente sugerir ou decidir as leis deste País? Será que terem o Poder de Legislar é assim tão assustador? Não terão todos a vontade de passar à fase seguinte da evolução democrática?
Em resumo, a Democracia Representativa é uma degenerescência da Democracia que a coberto de uma estrutura podre, corrompida e ultrapassada, (a República), vem dominando o Poder de controlar todos os demais Poderes (Poder Legislativo, Poder Executivo e o Poder Judiciário). Para mudar este paradigma, resta-nos a nós cidadãos insatisfeitos, discutir e planear uma alternativa que nos sirva mas não podemos simplesmente ficar-nos pelas ideologias, temos que avançar para um projecto que reúna todos os conceitos positivos, sem partidarismos, sem narcisismos, sem oportunismos, sem arrogância.
PARA UM PORTUGAL JUSTO, SOLIDÁRIO E VERDADEIRAMENTE DEMOCRÁTICO
Em Democracia Pura é possível seguir a história da verdadeira democracia e encontrar uma proposta detalhada para que a humanidade possa fazer ressurgir o governo popular e, sem a intermediação dos políticos profissionais, criar um governo de todos, para todos. O autogoverno do povo, sem intermediários, é a verdadeira expressão da democracia pura. Igualdade, fraternidade e solidariedade são os princípios básicos que deveriam nortear a vida em uma sociedade democrática, princípios esses que tiveram sua origem nos primórdios da humanidade e graças aos quais a sociedade humana pôde florescer.
