CARTA ABERTA À República PORTUGUESA sobre a ilegitimidade do sistema de governação vigente, conhecido como democracia representativa

As pessoas transmitem-nos mensagens que muitas das vezes nem sabem que o fazem, dizem-nos qual é a sua ideologia política, o porquê, o porque votam ou o porque não votam. Elas mostram-nos o seu conhecimento, a sua ignorância, a sua indiferença ou a sua preocupação. Elas revelam-nos como são manipuláveis, influenciáveis ou inflexíveis.

O comportamento humano não é assim tão complexo, ele pode é ser objecto de múltiplas interpretações, dependendo dos interesses que as fomentam. Se a isto acrescentarmos que em jogo estão enormes forças ocultas de transformação e de manipulação, condicionando as pessoas a comportamentos forçados, talvez isso é que por vezes dificulta a sua interpretação.

Estas eleições Europeias e Legislativas de 2019, revelaram-nos tanto que só os mais distraídos ou aqueles que estão limitados por condicionalismos políticos não conseguem vislumbrar os sinais.

Perceber os motivos que levam o povo a votar ou a abster-se é uma tarefa simples pois os sinais do seu comportamento são-nos revelados com clareza, basta para isso olhar para os números. Esses sinais revelam-nos que muitos votam por respeito aos partidos e ideologias, é como pertencer a um clube de futebol, jamais se muda de clube. Alguns forçados por pressões familiares, outros por pressões sociais, outros porque muitas vezes votam, em desesperada fuga, a um mau desempenho do partido de que sempre gostaram e não porque acreditam lá muito no que escolheram, mas à falta de melhor. Muitos outros eleitores, por esse interior, como temos conhecimento, que vão votar naquele partido que “patrocina” o autocarro para os levar às urnas, e que lhes der uns miminhos (esferográficas e bandeirinhas) de preferência com a cor em que devem votar, (não vão eles ser analfabetos, burros ou ignorantes). Também temos aqueles (cada vez menos) que ainda acreditam em milagres, na vinda do D. Sebastião e em todo o tipo de salvadores da pátria. Em suma, porque acreditam nas promessas dos políticos, e em 45 anos de democracia representativa mesmo as desilusões sendo inúmeras, por masoquismo continuam a fazê-lo, já que ainda não lhes foi apresentada uma alternativa de regime melhor, e tal como um prisioneiro que só lhe servem comida estragada não tem alternativa melhor do que comer o que lhe dão, quem vota também se resigna ao que tem, (a ilusão deste tipo de democracia).

Já os abstencionistas têm também motivações diversas e uma delas não é mentira que muitos preferem ir para a praia, para o campo ou ficar em casa a dormir, indiferentes a tudo e a todos. Estes só percebem de futebol e é o futebol que os faz vir para a rua, são completos inúteis para a sociedade e se pagam impostos é porque são obrigados, democracia ou ditadura para estes é igual desde que não os afecte. Mas outros abstêm-se porque vão ficando cada vez mais informados, mais esclarecidos sobre como funciona mal este tipo de democracia (democracia representativa), vão se libertando das amarras sociais, familiares e partidárias e porque cada vez vão ficando mais desiludidos com este sistema democrático, estes cidadãos são abstencionistas que se interessam por política, apenas querem outro sistema de governo e se não votam é por retaliação ao que está mal. A verdade é que para estes abstencionistas votar neste sistema e nestes políticos não é uma atitude cívica muito menos democrática, para eles atitude cívica e verdadeiramente democrática é votar em referendos ou petições. Porque diabo haveriam de votar nestas eleições europeias se a entrada de Portugal no Euro não foi referendada, se o memorando da Troika não foi referendado?

Se é de Democracia que falamos, temos de ler os sinais e eles dizem-nos que o Povo na sua maioria não está bem, quererá a mudança do regime? Pensamos que sim!

Eis os factos que envergonham este sistema de governação:

Tendo com conta o território nacional, a abstenção foi de 45,49%. Juntando os círculos da emigração, a abstenção das legislativas foi de 51,43%. No estrangeiro, onde estavam inscritos 1,46 milhões de eleitores, votaram 158 mil, o que corresponde a uma abstenção de 89,21%, já nas europeias tinha sido de 99,04%.

208.284 é a soma das pessoas que votaram em “pequenos partidos”, uma pequena quantidade de votos colocados no lixo, porém mais do que os votos no partido PAN, ou mais do que o Chega, Iniciativa Liberal, e o Livre, todos juntos. Que consideração, este sistema político teve por esta gente?

Nem a mensagem dos 131.704 cidadãos que votaram em branco a juntar aos 123.882 de votos anulados, este sistema tenta perceber.

Se democracia quer dizer o direito do povo de participar na determinação de seu próprio desenvolvimento e futuro, são as constantes barreiras e limitações legais a esse tipo de direitos criados pelos próprios sistemas políticos, que infectam o seu propósito.

Os erros, os crimes, a corrupção, o abuso de poder, são tantos os casos, que só por masoquismo o povo continua a suportar tais sistemas

A Constituição da República Portuguesa diz que a soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição, mas a realidade é completamente diferente, essa soberania é um objectivo democrático controlado pelos partidos políticos, facilmente manipulável, pois só através dos partidos políticos, o povo pode comunicar as suas vontades.

O Povo terá sempre de prestar vassalagem aos partidos políticos, até quando pretende referendar alguma questão, pois a relevância nacional que uma questão pode ter para o povo, pode não ser a mesma para os partidos. Uma simples questão pode do ponto de vista dos partidos políticos ser tão inconveniente que fica condenada a nunca vir a ser referendada.

A lei vai ao ponto de proibir iniciativas de referendo que envolvam, no ano económico em curso, aumento de despesas ou diminuição de receitas do Estado previstas no Orçamento.

A verdade é que em Portugal nunca foi realizado qualquer referendo sobre questões europeias, cuja realização foi sempre bloqueada pelos governantes, eles mesmos auto-designados paladinos da democracia, e sem qualquer culpa no assunto, antes parecendo que ex-primeiros-ministros e ex-presidentes da república foram vítimas de forças e interesses ocultos que os impediram de referendar assuntos tão importantes para o futuro do povo português como o referendo sobre a Adesão à CEE, Tratado de Maastricht, Tratado de Nice, Adesão ao Euro, Constituição Europeia, ou o Tratado de Lisboa.

E agora, eis-nos chegados aqui, com a vitória da abstenção, 51,43% de portugueses consultados, evidenciaram total desinteresse, desânimo e até repúdio pelo actual sistema governativo, sinal que o sistema representativo chegou ao seu ponto de ruptura.

Analisando seriamente o problema, devemos reconhecer que a Democracia Representativa é uma degenerescência da Democracia, que está a coberto de uma estrutura podre, corrompida e ultrapassada, conhecida como República, dominando, cada vez mais, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

No ponto 3 do Artigo 275.º da CRP, referente às Forças Armadas, diz que “as Forças Armadas obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei”, perguntamos então quais são os órgãos de soberania competentes, quando 51.43% do povo não os legitimaram?

Também no mesmo artigo no ponto 4, diz que “as Forças Armadas estão ao serviço do povo português, são rigorosamente apartidárias e os seus elementos não podem aproveitar-se da sua arma, do seu posto ou da sua função para qualquer intervenção política”, perguntamos se assim é, será que tal como recentemente, o presidente da Associação 25 de Abril, coronel Vasco Lourenço, declarou que "o poder foi tomado por um "bando de mentirosos"" e "apelou aos militares para estarem ao lado da população caso se verifique repressão policial nas ruas", as Forças Armadas defenderão o povo, perante a grosseira usurpação do poder (numa extensão, profundidade e gravidade nunca vistas) pelo Governo; bem como o silêncio e conivência do Sr. Presidente da República sobre as ofensas ao Estado de direito e à Constituição (CRP) mais concretamente, o desrespeito pelo Artigo 2.º, que diz claramente “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.. “ ?

É que agora, perante 51,43% de cidadãos que não apoiaram este sistema oligárquico, podemos considerar que é uma minoria a impor esse mesmo sistema a uma maioria e assim as graves violações de princípios democráticos e as ofensas à CRP e ao Estado de direito, nomeadamente os abusos e o autoritarismo, fica justificada a resistência pacífica: "Direito de Resistência: Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública (art.º 21 da CRP)."