Portugal 2020, um povo pobre e aprisionado

Portugal 2020, um povo pobre e aprisionado

Antes do 25 de Abril, Portugal era uma periferia pobre da Europa. Hoje, continua a ser.

Antes, a pide zelava pela boa ordem na rua e a censura, nas cabeças. Hoje, o regime sabe onde estamos, com quem falamos e o que gastamos através de tecnologias, tão silenciosas como o coronavírus.

Antes, havia uma assembleia nacional com três grupos com algumas diferenças – os fiéis do Caetano, a “ala liberal” e os ultras, adeptos da manutenção das colónias como dádiva divina. Hoje, é a homogeneidade política que irmana os artistas da AR, um género de palafreneiros do século XXI que tratam o capital, com o mesmo obediente desvelo como, há quinhentos anos, se tratavam os cavalos dos senhores.

Ao fundo da rua, confinado, um povo manso, desorganizado, sofredor, calado, resignado, excepto quando emigra. Até quando?

Antes, nos festivais da Eurovisão o país era referido carinhosamente, pelos apresentadores, por “le petit Portugal” um adjetivo que não era aplicado à Dinamarca ou à Bélgica, países bem mais pequenos; e que, com a Espanha, em complot ibérico, trocavam votos, um no outro, com a plateia a rir.

Portugal significava emigração e guerras coloniais. E, nos últimos anos do regime, foi encetado um processo de criação de grupos económicos, com ligações a empresas estrangeiras, dotadas de know-how e, com o desenvolvimento de um sistema financeiro baseado na especulação; todo esse projeto industrial e financeiro viria a ruir ainda em 1973, com a reabertura do Suez e o encerramento da Bolsa.

Politicamente, o regime, em 1969, promoveu um circense número de eleição de deputados, com candidaturas de oposição, procurando que, entre aquela, Mário Soares sobressaísse como a figura de uma mansa oposição legalizada (ele até aceitou não referir a guerra colonial durante a campanha); e que isolasse os mais radicais, dando assim, um sinal de abertura para o exterior. Esse projeto falhou e o regime endureceu, colocando a pide em trabalhos redobrados na repressão; até porque haviam surgido grupos capazes de proceder a mediáticos atos de sabotagem.

As ligações com Espanha não eram preponderantes, como hoje, mantendo-se a centenária preferência pela Inglaterra, porquanto “de Espanha, nem bom vento, nem bom casamento”; no entanto, Franco, nos anos 60 através de uma tecnocracia com raiz na Opus Dei, ultrapassou os níveis de vida vigentes num Portugal, atolado na guerra colonial.

Em dezenas de anos de omnipresente beatice católica e baixo nível educacional gerara-se uma forte emigração clandestina, em grande parte proveniente do campo e que se fixou, sobretudo em França. Eles, na construção civil e elas, como porteiras ou nas limpezas. O “bairro” de barracas em Champigny, povoado por portugueses, ficou na memória de quem o viu.

A guerra colonial era contestada por minorias e aceite, com condescendência pela maioria; os soldados tinham uma oportunidade de amealhar algum dinheiro para o casamento, no regresso da guerra; e, entre os mais instruídos, só uma minoria se decidiu pela fuga. Tudo, num contexto global dominante, de consideração das colónias como território pátrio.

A pide não foi justiçada, Caetano e Tomás foram conduzidos para o Brasil e não houve Nuremberga para julgar o regime ditatorial mais duradouro da Europa; houve sim, uma imensa lavandaria, uma imensa reciclagem que conduziu a “isto” – o regime atual.

Houve fugas de capital (que continuam… agora incluídas em estatísticas), nacionalizações de empresas falidas, recapitalizadas pela carga fiscal e pela perda de poder de compra que se seguiu à “normalização" do 25 de novembro. Seguiram-se após 1985, as privatizações inseridas em redes transnacionais ou em alguns dos grupos empresariais sobrantes; estes que, entretanto, se ancoraram no comércio a retalho ou como beneficiários de parcerias público-privadas, sem desdenharem o maná dos fundos comunitários. Da banca de raiz nacional sobrou a majestática CGD; e das burlas BPN ou BES ficaram os prejuízos.

Os estados-nação surgiram no século XVII como delimitações criadas por capitalistas nacionais em feroz concorrência face ao exterior. Hoje, em Portugal, quase não existem capitalistas de origem, com dimensão para atuar, num quadro global ou sequer, europeu.

Existe, sobretudo, um espaço desconexo, atravessado pelas redes das multinacionais interessadas na posição geográfica ou, no (baixo) preço do trabalho. Um espaço parasitado por uma classe política de baixo quilate cultural e ético, integrada em redes mafiosas ou do capital financeiro. Um espaço habitado por dez milhões de seres humanos, pobres, enjaulados, mansos e, para mais, sem futebol, há várias semanas…

Vitor Lima

REFLEXÃO CRÍTICA O DESENFLORAR O CRAVO

Se me permitem, no meu entender não estou contra a comemoração do 25 de Abril mesmo em situação de confinamento devido a uma certa pandemia.

O que eu refuto é a incongruência de todos que defendem comemorar o 25 de Abril, sabendo que os mesmos têm vindo a violar o verdadeiro significado de Democracia que o 25 de Abril tem no seu ADN Identidade.

Peço que os mesmos reflictem no contexto em que estamos perante uma questão de governação do que de democracia global, tão defendida pelos mesmos.

Porque a dita “democracia” é conotada à sua própria dimensão de Estado ligada ao conceito de governo. No entanto, a ideia de governo permanece essencial ou exclusivamente aceite ao nível do Estado, não a nível global.

Porquê esse interesse em violar o verdadeiro conceito de Democracia?

De facto, a nível global, age-se com o teorema: "governação sem governo".

A realidade contemporânea, defendida pelos mesmos, parece caracterizar-se por uma espécie de distribuição de papéis entre o global e o local, isto é, uma governação que contribui para uma certa ordem a nível global e uma ordem democrática sistémica ao nível dos Estados sendo esta um discurso de autoridade baseado na suposta experiência dos cientistas sociais.

A governação sistémica usa a linguagem da democracia radical sem compreender o seu espírito. Incentiva uma maior participação através das redes porque, aos olhos de novos institucionalistas, as redes são prestadoras de serviços mais eficientes na ideologia do silêncio cúmplice. Favorece uma utilização mais sistemática da consulta porque, aos olhos dos defensores do comunitarismo, o consenso é essencial para a criação de instituições políticas eficazes na obediência do teorema: "governação sem governo".

Sou uma defensora da democracia onde se colocam maior ênfase na noção de cidadania autogerida. Em vez de integrarem grupos formados em redes, há que promover o pluralismo em que elementos de governação são transferidos para organizações da sociedade civil.

Num processo de consulta que se realiza antes da tomada de decisões, preferindo o estabelecimento de um diálogo através do qual os cidadãos desempenham-se um papel activo no desenvolvimento e na implementação das políticas públicas.

Evelyn MC

A suspensão de direitos fundamentais é incompatível com o estado de emergência social

Vários governos europeus decretaram medidas excepcionais para combater a pandemia de covid-19. O Presidente português foi o único, até à data, que decretou a suspensão do direito à greve e do direito de resistência. O decreto presidencial cria um estado de excepção, ou seja, a possibilidade de suspensão total ou parcial de direitos, liberdades e garantias. Face à evolução da situação e à maneira como a maioria da população tem lidado com a epidemia, esta medida é totalmente desnecessária, como se explica adiante. A decisão do Presidente indicia que o Capital e os poderes públicos, na pessoa do Presidente, após um período inicial de desorientação, acharam que estavam a perder a iniciativa, que corriam o risco de enfrentar novas formas de luta para as quais não estavam preparados e que só recorrendo a medidas musculadas poderiam retomar a iniciativa política.

O decreto presidencial é perigoso e contraproducente

O covid-19, embora sendo um elemento alheio às relações de produção e sociais, introduziu na sociedade um conjunto de factores inesperados que permitem relançar a luta pela justiça social com novo ânimo. Ao somar-se à crise económica e financeira que já estava em curso, a pandemia abre caminho a reivindicações que ainda na véspera pareceriam impossíveis a uma parte da população.

O Presidente da República parece ter entendido esta encruzilhada e tentou retomar a iniciativa política: suspendeu o direito à greve, o direito de resistência e as acções colectivas. Esta suspensão serve bem o patronato, mas em nada ajuda a maioria da população; além disso debilita o combate à pandemia. De facto, em várias unidades de produção os trabalhadores tiveram de paralisar para obrigarem os patrões a instalar condições de higiene e segurança. Contrariamente ao bom discernimento dos trabalhadores, o decreto presidencial vem menorizar as pessoas e colocá-las em perigo agravado.

A população deve continuar a participar na definição do que é essencial e do que é acessório em matéria de produção; caso contrário corre-se o risco de todo o processo de luta contra a pandemia ser tomado pelos interesses do lucro e da ganância, com dramáticas consequências para a grande maioria.

O cenário epidémico é muito grave, havendo infelizmente uma considerável probabilidade de vir a piorar. Por isso são compreensíveis algumas medidas pontuais de excepção – por exemplo, a restrição parcial da liberdade de circulação, embora, como diz a lei, com contenção e proporcionalidade.

As correntes que apoiam o decreto presidencial argumentam com a necessidade de preparar um quadro legal que permitisse ao Governo pôr fim a eventuais desvarios da população e requerer meios excepcionais. Esta justificação, a meu ver, não colhe, além de ser um pouco ofensiva. Para se perceber melhor o despropósito do decreto presidencial, atente-se na forma como a Lei de Bases de Protecção Civil (ver caixa com os artigos mais relevantes da lei) oferece ampla margem de manobra aos poderes públicos – mais vasta até, no seu artigo 6.º, do que seria desejável –, sem necessidade de recorrer ao estado de excepção decretado pelo Presidente. A declaração do estado de calamidade, que é da responsabilidade do Governo, basta para accionar os mecanismos previstos na lei de protecção civil; permite suspender, de modo parcial e na medida estritamente necessária, diversos direitos e liberdades – nomeadamente, o direito sacrossanto à propriedade privada, quando estejam em causa recursos indispensáveis à salvaguarda da população: caso típico da água, energia, telecomunicações, bens imobiliários, entre outros bens e serviços. O que o decreto presidencial veio acrescentar ao estado de calamidade foi sobretudo um tom de ameaça, tentando coagir os trabalhadores a não lutarem por maior igualdade e justiça social.

Lei de Bases de Protecção Civil (lei de 2006)

(artigos pertinentes)

Artigo 6.º – Deveres gerais e especiais

1 - Os cidadãos e demais entidades privadas têm o dever de colaborar na prossecução dos fins da protecção civil (...)

4 - A desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas em situação de alerta, contingência ou calamidade, são sancionadas nos termos da lei penal e as respectivas penas são sempre agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo. (...)

Artigo 9.º – Pressupostos das situações de alerta, contingência e calamidade

1 - A situação de alerta pode ser declarada quando, face à ocorrência ou iminência de ocorrência de algum ou alguns dos acontecimentos referidos no artigo 3.º, é reconhecida a necessidade de adoptar medidas preventivas e ou medidas especiais de reacção. [Artigo 3º, 2 - Catástrofe é o acidente grave ou a série de acidentes graves susceptíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afectando intensamente as condições de vida e o tecido sócio-económico em áreas ou na totalidade do território nacional.]

2 - A situação de contingência pode ser declarada quando, face à ocorrência ou iminência de ocorrência de algum ou alguns dos acontecimentos referidos no artigo 3.º, é reconhecida a necessidade de adoptar medidas preventivas e ou medidas especiais de reacção não mobilizáveis no âmbito municipal.

3 - A situação de calamidade pode ser declarada quando, face à ocorrência ou perigo de ocorrência de algum ou alguns dos acontecimentos referidos no artigo 3.º, e à sua previsível intensidade, é reconhecida a necessidade de adoptar medidas de carácter excepcional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos seus efeitos.

Artigo 10.º – Prioridade dos meios e recursos

2 - Os meios e recursos utilizados devem adequar-se ao objectivo, não excedendo o estritamente necessário. (…)

Artigo 19.º – Competência para a declaração de calamidade

A declaração da situação de calamidade é da competência do Governo e reveste a forma de resolução do Conselho de Ministros.

Artigo 22.º– Âmbito material da declaração de calamidade

2-c) O estabelecimento de cercas sanitárias e de segurança;

2-d) O estabelecimento de limites ou condições à circulação ou permanência de pessoas, outros seres vivos ou veículos, nomeadamente através da sujeição a controlos colectivos para evitar a propagação de surtos epidémicos;

2-e) A racionalização da utilização dos serviços públicos de transportes, comunicações e abastecimento de água e energia, bem como do consumo de bens de primeira necessidade;

2-f) A determinação da mobilização civil de pessoas, por períodos de tempo determinados. (…)

Artigo 23.º – Acesso aos recursos naturais e energéticos

1 - A declaração da situação de calamidade é condição suficiente para legitimar o livre acesso dos agentes de protecção civil à propriedade privada, na área abrangida, bem como a utilização de recursos naturais ou energéticos privados, na medida do estritamente necessário para a realização das acções destinadas a repor a normalidade das condições de vida.

Artigo 24.º – Requisição temporária de bens e serviços

1 - A declaração da situação de calamidade implica o reconhecimento da necessidade de requisitar temporariamente bens ou serviços, nomeadamente quanto à verificação da urgência e do interesse público e nacional que fundamentam a requisição. (…)

Artigo 61.º – Seguros

Consideram-se nulas, não produzindo quaisquer efeitos, as cláusulas apostas em contratos de seguro visando excluir a responsabilidade das seguradoras por efeito de declaração da situação de calamidade.

Fábrica têxtil (cc commons.wikimedia.org)

Imagem de «O Processo» (Orson Wells, 1962)

As medidas governamentais de emergência são proporcionadas, não embarcam no desvario marcelista, mas pecam por defeito

O decreto governamental foi bastante eficaz nos seus aspectos profilácticos. As medidas enunciadas pelo Governo a 18 de março parecem-me proporcionadas, necessárias e declinaram o convite do Presidente à aplicação de exageradas excepções aos direitos fundamentais. Contudo, não acrescentam nada de substancial ao que já tinha sido feito, quer pela população, quer pelo Governo, quer pelas autoridades locais, quer pelo SNS, excepto no que se refere à declaração formal de limitação parcial do direito de livre circulação e ao encerramento de certo tipo de estabelecimentos. Foge a tomar algumas medidas excepcionais urgentes, fintando uma parte das suas responsabilidades.

Faltou:

Garantir a rápida aquisição e distribuição de equipamentos de protecção pessoal (máscaras, desinfectantes, luvas, etc.). Estes equipamentos essenciais na luta contra o contágio encontram-se esgotados há semanas, incluindo nos hospitais, onde o pessoal de saúde enfrenta as balas de peito aberto, sem qualquer protecção – os hospitais estão assim a tornar-se um lugar de contágio.

Instituir meios de pagamento seguros, sem custos para a população. O dinheiro «vivo» é um veículo universal de contaminação. No entanto, existem outros meios de troca comercial que poderiam começar a ser ensaiados; existem também variados meios de pagamento de pagamento electrónico que não implicam contacto mútuo e estão prontos a ser amplamente usados. Contudo, é necessário que estes meios não acarretem qualquer tipo de custo para os utentes – não é admissível que os bancos cobrem taxas e façam lucro à custa da vida alheia e do comércio alheio.

Garantir que, em caso de perda das fontes de rendimento, ninguém terá de se endividar para pagar a casa, energia, água, telecomunicações. O Governo abriu linhas de crédito às empresas, para que estas possam fazer face aos seus encargos e não encerrem definitivamente; foi esse, aliás o seu primeiro anúncio face à ameaça viral; mas abandona os/as cidadãos à sua sorte, acenando apoios cuja aplicação é demasiado lenta, complexa e duvidosa. Mesmo no caso das pequenas e médias empresas, as medidas de crédito propostas pelo Governo são de duvidoso efeito – poucos serão os pequenos e médios empresários, sobretudo no comércio, dispostos a endividarem-se pesadamente e a pagarem juros, para poderem retomar a laboração num futuro incerto. Por isso seria preciso:

Garantir um rendimento mínimo de sobrevivência a toda a população, isto é, garantir que ninguém será abandonado à sua sorte nem trucidado na máquina infernal da burocracia para obter apoios e subsídios. A vaga de despedimentos cresce diariamente a uma velocidade e numa quantidade tal, que não será possível contabilizá-la em termos reais senão daqui a um ano ou mais, mas os seus efeitos são imediatos na vida das pessoas.

Suspender as rendas e o reembolso do crédito à habitação familiar. O Governo prometeu cobrir 66 % do salário em caso de perda de rendimento. Isso significará que esses trabalhadores poderão pagar apenas 66 % da renda, da electricidade e da água? Por outro lado, suspender o reembolso dos empréstimos para habitação familiar sem suspender as rendas, como parece ser o rumo apontado pelo Governo, constituiria uma discriminação que, além de deixar metade da população numa situação insustentável, iria criar divisões graves dentro do campo popular. As rendas e os empréstimos hipotecários têm de ser suspensos em pé de igualdade.

Requisitar todas as casas, hóteis e apartamentos de alojamento local vagos, a fim de alojar todas as pessoas sem abrigo, todas as pessoas que habitam casas sobrelotadas e todas as pessoas sujeitas a violência doméstica, que continuarão a sofrê-la se não forem realojadas. Esta medida é tanto mais urgente, quanto não é possível fazer quarentena sem casa ou numa casa sobrelotada. Deve ser aplicada sem olhar a distinções de carácter social, étnico, de nacionalidade ou outras. 

Requisitar os serviços e infraestruturas de telecomunicações, água e energia, essenciais no combate à pandemia, conforme prevê a lei de protecção civil. Estes serviços devem tornar-se tendencialmente gratuitos.

Suspender a laboração de empresas com grande aglomeração de trabalhadores (excepto nos sectores estratégicos para o combate à pandemia), sem perda de salário; ou encontrar formas alternativas seguras de continuar a laboração. O lema «o negócio não pode parar» significa em muitos casos «mais carne para canhão».

Reconverter a produção. As fábricas de armamento devem passar a produzir bens de necessidade urgente na situação actual. Não se matam vírus a tiro, combatem-se com meios sanitários, medicamentos e mais meios no SNS. Algumas fábricas de têxteis e vestuário já se reconverteram para produzir máscaras e outros equipamentos, mas isso ainda não basta, é preciso ir mais longe; o Governo tem o dever de planear essas reconversões, sem esperar pela eventual boa vontade dos empresários.

Passar ao domínio público as patentes de produtos essenciais à saúde, nomeadamente os medicamentos. Chegou o momento de as grandes farmacêuticas devolverem os lucros que fizeram à custa da saúde das pessoas.

Relembrar que o lock-out (greve dos patrões) é proibido em Portugal e puni-lo energicamente. Trata-se de impedir que os patrões aproveitem a epidemia para despedirem trabalhadores, encerrarem as fábricas, declararem falência e verem-se livres dos seus desvarios financeiros, como sucede com a Autoeuropa (Volkswagen), o porto de Lisboa, a GroundForce (aeroportos), as companhias aéreas, várias cadeias nacionais e internacionais de hotelaria e restauração, entre muitos outros.

Requisitar os hospitais e clínicas privadas, sem custos para a população necessitada.

Lançar um imposto extraordinário sobre as grandes fortunas, o património e os lucros dos grandes accionistas. Quem acumulou excedentes tem de reparti-los com o resto da comunidade, não pode ficar descontraidamente à janela a fumar um charuto e a ver passar os cortejos fúnebres.

Suspender o reembolso da dívida pública, invocando unilateralmente o estado de calamidade social e a necessidade de acudir às populações, sem criar mais dívida.

Preparar um plano de controlo de fluxo de capitais e activá-lo ao primeiro sinal de fuga. Todo o mundo, se vê a braços com enormes problemas económicos e financeiros. A raiz desses problemas situa-se a montante do aparecimento da pandemia e resulta de uma crise financeira que teve início há mais de um ano, agravada agora pelos efeitos da pandemia na produção de bens e serviços. Num país periférico como Portugal – que ainda por cima apostou num eixo económico tão volátil como o turismo e a especulação imobiliária, descurando durante décadas a produção auto-suficiente de bens essenciais à sobrevivência da população –, surgirá inevitavelmente uma tendência para a fuga de capitais em direcção aos países do centro, isto é, os países dominantes do ponto de vista político, económico e financeiro. O segundo eixo económico escolhido pelas elites, que consiste na exportação de manufacturas de baixo valor acrescentado e mão-de-obra barata, irá fechando conforme aumentem as dificuldades económicas e financeiras nos países do centro (exemplo: Autoeuropa). À medida que a quebra de produção e de lucros se for agravando, os capitais tenderão a voar em direcção ao exterior, deixando o país à míngua de meios para reconstruir o seu tecido produtivo. Aquilo que constantemente receamos que aconteça a nível interno – o aumento das desigualdades – sucederá também a nível global: os países dominantes irão buscar aos países periféricos os capitais e recursos necessários à sua própria sobrevivência. Este processo é permanente, faz parte da lógica do sistema capitalista, mas nas circunstâncias actuais far-se-á sentir com maior intensidade e mais graves consequências. O Governo tem de estar preparado para controlar com mão de ferro os fluxos de capitais e de recursos naturais e produtivos. Isto não significa abdicar da solidariedade activa e da partilha de recursos com todos os outros povos vítimas da mesma pandemia; significa apenas impedir o roubo desses recursos por parte do Capital.

Reinvestir os fundos de pensão em actividades produtivas, de preferência úteis ao bem-estar público e respeitosas dos direitos do Trabalho e da Natureza.

As grandes reservas de recursos naturais, financeiros, imobiliários, têm de ser encaradas como um instrumento de solidariedade. Esta partilha deve envolver bancos, seguradoras, parque habitacional, unidades de produção com possível utilidade pública, bem como as verbas do Estado previstas para reembolso da dívida pública – os investidores que apostaram em comprar dívida pública têm de aceitar perdas, como o resto do mundo. Face à calamidade que enfrentamos, não pode haver cidadãos de primeira e cidadãos de segunda.

À hora a que actualizo estas linhas (noite de 23-03-2020), o primeiro-ministro anunciou que os contratos de lay-off com as empresas custarão ao Estado mil milhões de euros por mês. Há que somar a isto outros apoios às empresas e às famílias. Um esforço desta dimensão não pode ser mantido sem recurso à suspensão do pagamento da dívida pública e sem a requisição civil de bens, serviços e capitais, nomeadamente por meio da cobrança de uma taxa sobre as grandes fortunas.

Decretado nos moldes escolhidos pelo Presidente, o estado de emergência serve apenas para disciplinar a força de trabalho e impedir que se formem bolhas de resistência às injustiças e desigualdades sociais. Recordemos que antes mesmo da publicação do decreto, os trabalhadores tomaram a iniciativa de suspender algumas greves que podiam pôr em causa a saúde pública, o normal abastecimento nas regiões autónomas da Madeira e Açores, etc. – não foi preciso chamar a polícia.

Assinale-se que antes de ser decretado o estado de emergência, o PC e o BE apresentaram na Assembleia projectos para suspender os despejos e (em parte) a actual lei de arrendamento [Lei Cristas de 2012, que dá todo o poder aos senhorios e nenhuma garantia aos inquilinos] e para impedir que os bancos se apoderem de habitações familiares, em caso de incumprimento no reembolso da dívida hipotecária. Não esqueçamos porém que esta excelente iniciativa é excepcional e transitória. Compete ao campo popular forçar a sua substituição por leis permanentes, socialmente mais justas.

O covid-19 é uma calamidade natural – não deve transformar-se numa absoluta calamidade social. Nada justifica que mais uma vez sejam os mais pobres, fracos ou desprotegidos a pagarem a crise. Não basta desinfectar as mãos, também é preciso desinfectar uma sociedade contaminada pela ganância do lucro – ora os efeitos dessa ganância nunca estiveram tão claramente à vista como hoje, há que aproveitar essa luz.

Em que consiste, no essencial, o estado de emergência decretado

pelo Presidente e pelo Governo?

Dia 18 de março de 2020, o Presidente decretou o estado de emergência, referindo especificamente que, se a Assembleia da República aceitasse o decreto, entraria automaticamente em vigor:

*a suspensão do direito à greve;

*a suspensão do direito de resistência;

*o correspondente aumento de autoridade da Polícia.

Quanto às restantes medidas, deixou-as ao critério do Governo.

A Assembleia autorizou o decreto presidencial nesse mesmo dia, com os votos favoráveis de toda a esquerda, exceptuada a abstenção do PC.

Dia 19 ao fim da tarde, o Governo emitiu um decreto com as restantes especificações do estado de emergência. Formulou uma série de recomendações profilácticas coincidentes com as que as autoridades médicas e de defesa civil já tinham recomendado (medidas de isolamento pessoal e distanciamento social já bem conhecidas e que não vou repetir aqui) e decretou:

*Suspensão (parcial) da liberdade de circulação. Esta medida já tinha sido espontaneamente aplicada pelas próprias populações nos casos de incidência agravada de infectados.

*Reforço da autoridade policial, mesmo quando à margem da lei (suspensão total do direito de resistência).

*Suspenso o direito de ajuntamento e manifestação.

*Serviços públicos: ordem para passar a fazer teletrabalho e atender o público on-line.

*Actividades económicas: devem manter-se em actividade normal, excepto na parte de atendimento público. As grandes unidades de produção são convidadas a manter a laboração, embora em muitos casos isto seja um contra-senso evidente. As pequenas unidades de produção e comércio, pelo contrário, são compulsivamente fechadas na sua maioria.

*Encerramento dos locais de aglomeração e contágio: cafés e restaurantes, recintos desportivos, actividades culturais e artísticas com público, etc. No entanto, estranhamente, não foi dada ordem de encerramento aos centros comerciais...

Em data anterior a este decreto, o Governo criou um fundo de apoio às empresas e outro para apoio às famílias e reforço do SNS, usando o saldo orçamental previsto para 2020 (400 milhões €, dos quais o Governo tenciona usar 300 milhões €). Por outro lado, as autoridades europeias finalmente abriram mão da meta de défice orçamental.

De: Rui Viana Pereira

Islândia, a Revolução das FRIGIDEIRAS ou a exemplar e esquecida Revoluçã...

Neste terceiro episódio ( 2ª parte) da série de educação política, "DEMOCRACIA, MAS QUE DEMOCRACIA ?", o Dr. António Dietrich Lopes, Mestre de Ciência Política, membro fundador da ADDP, conta-nos o que foram os protestos contra a crise financeira na Islândia em 2009, e a situação que presentemente vivemos com a crise mundial da pandemia do Covid-19.

Esta série de episódios visa esclarecer que tipo de sistema político vivemos, se o podemos realmente considerar uma democracia e se a lendária democracia ateniense, do conceito de democracia (directa) pode voltar a ser considerada como o futuro de gestão para qualquer país.

Quero aqui dar as boas vindas aos nossos novos convidados, e gostava de lhes dirigir algumas palavras:

Estamos aqui na página da ADDP, que não é um grupo do face.

Somos uma associação, criada no ano passado, por um grupo de pessoas, cansadas de ver o país a patinar, a escorregar, sem qualquer possibilidade de desenvolvimento, governado por políticos, escolhidos com um sistema eleitoral errado, a governarem num sistema político sem sentido, sem método é sem resultados.

Há 40 anos que temos uma suposta democracia, vamos trocando os partidos no governo, e temos de constatar que ninguém consegue tomar medidas em nosso benefício; mais do que falha de quem governa, o fracasso é do sistema de escolha dos governantes, e do método de tomada de decisão.

O problema não é das equipas que jogam, o problema é das regras do jogo!

Assim alguns de nós, chegamos á conclusão, que mais importante do que procurar quem nos governe, uma vez que procurámos todos os 4 anos, durante mais de 40 anos sem qualquer sucesso, será decidirmos assumir as nossas responsabilidades para conosco próprios e os nossos, e organizar um sistema que nos permita interferir directamente na actividade política, retirando a exclusividade dessa actividade aos partidos políticos, e introduzir mecanismos e instrumentos de participação directa dos cidadãos, nas decisões políticas do país.

Esta não é uma ideia nova, é apenas nova em Portugal, uma vez que há estados por todo o mundo que fazem ou estão a fazer o mesmo.

A democracia parlamentar, é uma evolução da democracia presidencialista, e a democracia semi directa é uma evolução da democracia parlamentar.

Tudo evolui, a democracia tem de evoluir também, sobretudo quando se constata que como sistema de governo não funciona.

O que pretende então a nossa associação e porque razão a criamos?

O que nós pretendemos, e tenho de confessar é um objectivo ambicioso, é reunir os portugueses que como nós, não estão dispostos a ver destruído o seu sacrifício de trabalho de uma vida, e querem contribuir, dentro das suas possibilidades, para uma mudança efectiva e real do nosso sistema político.

Uma mudança, em que não tenhamos mais a exclusividade da actividade política na mão dos partidos políticos, mas uma em que possamos participar todos, no fundo vamos ajudar os nossos políticos a fazer o trabalho, um trabalho para o qual não têm competência, para o qual não foram preparados, e que fazem sem conhecimento ou sentido de responsabilidade.

Portugal é nosso, de nós todos, só temos esta terra, e esta terra e estas gentes, que somos nós todos, só nos tem a nós.

A nossa associação chama-se Democracia Directa para Portugal, porque temos como inspiração o modelo grego de democracia, em que todos os cidadãos participavam nas decisões das suas cidades estado, e temos como exemplo, países como a Suíça.

Nós não somos nem sonhadores, nem utópicos, guiamo-nos por exemplos concretos e funcionais.

... pretendemos, criar uma força, política apartidária, e suprapartidária, não somos nem de esquerda nem de direita, não apoiamos nem este partido nem aquele, criticamos e queremos mudar as regras do jogo, sem favorecer nem esta nem aquela equipa.

Não se trata nem de acabar com os partidos, nem criar uma anarquia, trata-se de tirar poder decisório aos partidos, e transferi-lo para os cidadãos, o poder continua a existir, continua a existir administração do estado, com a autoridade que lhe concedemos, e com competências para executar, aquilo que é decidido, com a participação de todos... não estamos a substituir nada, estamos a ajudar governos, que obviamente e comprovadamente são incapazes de nós governar como queremos e como merecemos.

Isto não significa que vamos dizer como o país tem de ser governado, isto significa que vamos todos em conjunto, estudar como outros, com mais sucesso fazem, e vamos adoptar e criar métodos e mecanismos nossos.

Isto exige que cada um, e a associação é para todos, queira participar, produzindo trabalho, dentro das suas competências, e de acordo com os seus interesses.

Na prática isso significa, que qualquer pessoa que se queira juntar a nós, e fazer parte deste Projecto global, pode iniciar um Projecto de estudo sobre qualquer área onde tenha competências ou interesse, e formar um grupo, com outros que tenham o mesmo interesse, para estudar sistemas políticos existentes, analisando o seu funcionamento, propósitos e resultados, ou apresentar propostas, de criação de modelos, mecanismos ou instrumentos de participação dos cidadãos na actividade política, das freguesias, municípios ou do país.

Destes núcleos de trabalho, vão resultar exemplos e propostas, que serão colocadas a votação em assembleia geral, e vão definir ações futuras da associação... ações concretas, de participação da associação. Portanto aquilo que nós somos, e aquilo que vamos defender, e fazer, será aquilo que decidirmos, num método de tomada de decisão colectiva...a ADDP, seremos todos nós.

Claro que vão existir posições e ações com as quais nem todos concordam, aqui há que fazer uso do bom senso, se em 10 decisões, há 2 em que não concordo, tenho de aceitar, porque há 8 com as quais concordo, e que quero ver serem defendidas e aplicadas.

Quem é do tipo: „ou é tudo como quero, senão não participo“ o melhor é nem começar, porque não tem espírito democrático, e não estaria aqui no lugar certo.

Mas nós confiamos que a maioria dos portugueses entende que a democracia é um dar e um obter, e todos temos um objectivo comum:

Fazer para que aconteça, e juntos obtermos as condições para que possamos trabalhar e construir o país que merecemos.

Aos derrotistas, desanimados e todos aqueles que nem querem fazer, nem querem que os outros façam, peço que nos abandonem, não venham para aqui, porque aqui não temos nada que vos interesse, observem de longe, e quando encontrarem forças para fazer algo de construtivo, cá estamos para vos apoiar.

Aqueles que vêm para aqui á procura de líderes, digo que não venham. Aqui somos todos líderes, um líder só pode usar a força que os liderados lhe dão, quem procura líderes, é porque não tem força nenhuma, portanto não tem nada para dar a ninguém.

Aqui somos todos líderes, todos respeitam todos, com a humildade, a perseverança, a confiança e a certeza de que o esforço conjunto leva á conquista dos objectivos defendidos.

Portugal é a soma das suas partes, e todos nós somos Portugal, e Portugal será o que fizermos dele.

Está nas nossas mãos, conservar o que os nossos pais nos deixaram, e acrescentar algo de nós, para deixar aos nossos filhos e netos.

Tu podes decidir, se fazes esta viagem como um passageiro á boleia, ou se ajudas na construção de algo melhor, mais justo, mais digno e mais eficiente.

Sejam todos bem vindos, e estamos abertos a propostas, para os núcleos de trabalho.

Todos temos algo para dar, se damos ou não é decisão de cada um, mas todos precisamos de ti, Portugal precisa de todos!

Se, se conseguem identificar com estas palavras, partilhem este texto em todos os grupos de que fazem parte e nas vossas páginas, e isso já é o princípio

Rui Loureiro

Islândia, a Revolução das FRIGIDEIRAS ou a exemplar e esquecida Revoluçã...

Neste terceiro episódio da série de educação política, "DEMOCRACIA, MAS QUE DEMOCRACIA ?", o Dr. António Dietrich Lopes, Mestre de Ciência Política, membro fundador da ADDP, conta-nos o que foram os protestos contra a crise financeira na Islândia em 2009, e a situação que presentemente vivemos com a crise mundial da pandemia do Covid-19.

Esta série de episódios visa esclarecer que tipo de sistema político vivemos, se o podemos realmente considerar uma democracia e se a lendária democracia ateniense, do conceito de democracia (directa) pode voltar a ser considerada como o futuro de gestão para qualquer país.